Desde esta terça-feira (23), quando foi publicada em diário oficial, uma legislação isenta de licenciamento ambiental para cultivo de seringueira e espécies exóticas no Tocantins.
A Lei nº 2.634 de 15 de outubro de 2012, facilita a heveicultura e a silvicultura, dispensando da licença em áreas degradadas, subutilizadas na agropecuária ou em áreas já consolidadas. Resumidamente, produtores que já tiveram licença para outros tipos de produção não precisam de um novo documento.
Espécies como Eucalipto, Teca e Mogno Africano estão no meio das espécies exóticas dispensadas.
Para Ruiter Padua, secretário executivo da Seagro (Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário), a lei vai beneficiar não só o crescimento da seringueira no Estado mais também o uso da espécie na recuperação de áreas degradadas.
“A mudança que teremos a partir de agora é que os produtores poderão implementar o cultivo da seringueira em áreas já desmatadas, que encontram-se degradas ou que são utilizadas por outras culturas”, explicou o secretário executivo, acrescentando: “isso vai facilitar e por isso acreditamos numa expansão ainda maior do plantio de seringueira no Tocantins”, afirma.
Bruno Cordiolli, secretário executivo da Associação de Reflorestadores do Tocantins (Aretins), fez parte do comitê que solicitou a assinatura do projeto ao governador Siqueira Campos.
"A legislação é muito positiva. Economiza tempo e trabalho técnico com a dispensa da burocracia, que junto a falta de conhecimento, é o que mais impedes a produção de florestas. A ação mostra que o Estado está ciente do potencial silvicultural para o desenvolvimento", explica.
O Governo do Tocantins, tem incentivado a produção da seringueira, sobretudo nas pequenas propriedades, como fonte alternativa de renda, e prevê que a heveicultura cresça 590% até 2017. Segundo a Seagro, atualmente, a área plantada com seringueira é de 1.840 hectares.
O Estado também está lançando os Polos de Produção de Seringueira nas regiões Central, Sul e Extremo Norte do Tocantins. Dois já foram lançados e um deve ser lançado ainda este ano.
Há muitos anos o licenciamento ambiental é tema de discussão nos governos, considerando que o Ministério do Meio Ambiente entende plantio de espécies florestais fora do âmbito da produção agrícola.
Fonte:Cifflorestas
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