Norma de Desempenho trará mais qualidade e competitividade ao setor imobiliário.

O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) realizou, em parceria com o SindusCon-SP, o seminário “Projeto, especificações e controle de execução para atender a Norma de Desempenho de Edificações”. Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, declarou que foram necessárias muitas horas de dedicação para a Norma de Desempenho representar, de fato, um salto da construção civil brasileira em direção àquilo que é esperado da produção de imóveis num país que vivencia acelerado processo de desenvolvimento. “Agora, cada empresa precisa ter seu caminho de implantação, seu caminho de instruir, informar e fazer com que seus profissionais compreendam como trabalhar com a Norma”, disse Borges, na abertura do evento. 
Publicada em 19 de fevereiro deste ano, a ABNT NBR 15.575 - Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho, passará a ser exigida nos projetos protocolados a partir de 19 de julho.

Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, considera este um “importante momento” da construção brasileira, escrito a várias mãos. “Norma é para dar parâmetro de competitividade e assunto estratégico do setor. É proteção ao consumidor e à concorrência desleal", disse.

Flávio Prando, presidente em exercício do Sindicato da Habitação, destacou as responsabilidades que a NBR 15.575 estabelece. “A Norma de Desempenho se constitui em um novo contrato com a qualidade na incorporação e construção de empreendimentos imobiliários. De um lado, há o compromisso do setor em garantir o desempenho das habitações. De outro, há o compromisso dos usuários em cuidar para que esse desempenho não seja afetado por mau uso. Cria-se, assim, uma nova cultura, com direitos e obrigações devidamente ajustados”, disse Prando.

No primeiro painel do evento, Carlos Borges definiu a Norma de maneira simples. "A Norma de Desempenho procura traduzir as necessidades humanas, numa visão de longo prazo, em requisitos técnicos. O mais importante dela é a questão da vida útil e da qualidade no longo prazo. As responsabilidades são mais claras e rastreáveis", afirmou.

O vice-presidente do Secovi-SP destacou a importância da troca do nome da NBR 15.575, que antes estabelecia sua aplicação para edifícios habitacionais de até cinco pavimentos, para edifícios com quaisquer números de pavimentos, tornando-a mais abrangente. Embora haja reclamações da dificuldade de sua adoção por uma parte do setor, Borges afirmou que a Norma é factível e absolutamente aplicável por empresas de quaisquer portes.

O coordenador da Comissão de Estudos de revisão da Norma de Desempenho, Fábio Villas Boas, afirmou que a Norma é obrigatória e deve ser cumprida. “Ela deve ser usada ao nosso favor. Documentando todo o processo, as empresas estarão respaldadas”, disse. “A vantagem da Norma é o ‘jogo combinado’, já que ela tem o caráter de explicitar as coisas. Com o seu uso, fica muito claro o que será entregue ao cliente.”

Para Maria Angélica Covelo Silva, da NGI Consultoria e Desenvolvimento, mais importante do que a Norma é a metodologia por trás dela. No segundo painel do seminário, a engenheira lamentou a falta de cultura dos profissionais brasileiros para especificar por desempenho. “A Norma não é complexa, nós é que tivemos o mau habito de não exigir desempenho de nada", declarou.

Painéis apresentam as seis partes da Norma de Desempenho
Vera Hachich, engenheira da Tesis, falou sobre a importância de se fazer ensaios de materiais em laboratório para testar desempenho e durabilidade em conformidade às normas técnicas. Já Jorge Batlouni Neto, do SindusCon-SP, e Francisco Graziano, da Poli-USP, falaram sobre desempenho de estruturas. Engenheira do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Luciana Oliveira apresentou a parte referente ao desempenho de fachadas e paredes. 

Ercio Thomaz, do IPT, no painel sobre desempenho de pisos, comentou que a acústica é um dos principais problemas identificados como não atendimento aos requisitos de desempenho, gerando muitas reclamações de moradores importunados pelo barulho que passa de um apartamento para outro. Uma das soluções apontadas por ele é a instalação de piso flutuante, que usa uma manta entre o piso e a laje, e também precisa atender normas de instalação.

Sobre desempenho de coberturas, um dos requisitos da Norma é que essas tenham resistência para outras cargas além do telhado, como granizo, informou Ricardo Pina, coordenador de um dos grupos de trabalho da Norma. Já o forro, para coberturas que necessitam dele, deve suportar o peso de objetos que serão instalados, como luminária e varal.

“Fator decisivo para a Norma de Desempenho engrenar será a sua exigência por parte de quem especificar os projetos”, disse Maria Angélica ao final do evento.

Da Redação.

Custo da construção acelera alta para 1,24% em maio, diz FGV.

O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M) subiu 1,24% em maio, após alta de 0,84% registrada em abril, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

No ano, o índice acumula alta de 3,59%, e nos últimos 12 meses, de 7,19%.

O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação positiva de 0,56%, ante 0,50% no mês anterior. Já o índice referente à Mão de Obra subiu 1,88%, contra alta de 1,15% em abril.

O INCC-M é um dos três componentes que entram no cálculo do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Os demais componentes são os Índices de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Da Redação, original Reuters.

Custo da construção registra ligeira alta em maio, segundo FGV.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou taxa de variação de 1,24% em maio, acima do resultado do mês anterior, de 0,84%. Desde o início do ano, o índice acumulou variação de 3,59% e, nos últimos 12 meses, a taxa registrada foi de 7,19%. Os dados foram divulgados hoje (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O grupo de materiais, equipamentos e serviços teve variação de 0,56%, ante variação de 0,50% no mês anterior. Dentro desse grupo, os materiais e equipamentos tiveram variação de 0,65%, ante 0,46% no mês anterior. Tiveram alta os materiais para estrutura (0,51% para 0,98%) e materiais para instalação (0,13% para 0,15%). Já o item serviços passaram de uma taxa de 0,67% em abril para 0,19% em maio. Nesse subgrupo, os serviços técnicos apresentaram baixa, de 1,37% para 0,3%.
O índice referente à mão de obra apresentou variação de 1,88%. No mês anterior, a taxa foi de 1,15%. 
Fonte:PEGN

Comissão do Senado pode concluir hoje votação de projeto que unifica ICMS.

Começou no fim da manhã desta terça-feira (7) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que vota 14 destaques ao projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator, Delcídio Amaral (PT-MS), rejeitou todas as propostas de mudança, o que levará a decisão ao plenário da comissão.
A proposta de modificação que deve causar mais polêmica é a apresentada pela bancada de São Paulo para acabar com a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus (AM), fazendo com que o Amazonas passe a receber somente 7% sobre a produção local a partir de 1º de janeiro de 2018. “Não teve acordo, vamos para o voto”, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após a reunião no gabinete do presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) considera “natural” o confronto entre as bancadas de São Paulo e do Amazonas, porque cada estado defende seus interesses. Segundo ele, o percentual de 12% de alíquota de ICMS concedido à Zona Franca atinge “em cheio” a produção de eletroeletrônicos, “setor sensível para São Paulo”.
O Projeto de Resolução 1/2013 unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item, e o estado consumidor, com o que falta para completar a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.
O texto-base do projeto de resolução foi aprovado em 24 de abril. Na ocasião, o relator Delcídio Amaral acatou algumas emendas. Uma delas prevê o condicionamento da vigência do projeto de resolução à criação do fundo de compensação aos estados que sofrerão perdas com a nova regra e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Pelo texto aprovado, as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, chegarão aos 4%, em 2016, passando um período de transição. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021 e reduziriam os atuais 12% para 7% durante a transição.
Fonte:Gazetadopovo

Taxa do Programa Crescer, que oferece empréstimos de até R$ 15 mil, vai baixar de 8% para 5% ao ano. Compare com outras cinco linhas.

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que a taxa de juros do Programa Crescer, voltado a microempreendedores, vai baixar de 8% para 5% ao ano no fim do mês. Com essa taxa, inferior à inflação anual (hoje acima de 6%), o programa passa a ser um dos mais atraentes para os empreendedores.
Para facilitar o acesso ao crédito, disse Dilma, o governo alterou regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a microempreendedores individuais – profissionais que trabalham por conta própria e se formalizaram como pequeno empresários. Além dos juros, é cobrada Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 1%.
Podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturem até R$ 60 mil por ano. O registro é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Ela destacou que se houver expansão do negócio e o empreendimento mudar de perfil, o apoio de programas de incentivo à atividade será mantido. “Mais de 50 mil microempreendedores individuais já se tornaram microempresários, mas não perderam nosso apoio”, disse.
Outras linhas
A Gazeta do Povo analisou outras cinco linhas de financiamento destinadas aos pequenos negócios. Com a queda na taxa de juros, o Programa Crescer passa a ser mais barato que o Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Brasil (antes tinham a mesma taxa) e que os programas Microcrédito da Fomento Paraná e Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas.
Até então as melhores taxas eram as dessas duas últimas linhas, de 6,8% ao ano – juro cobrado de empresários que tenham participado de cursos de capacitação, paguem em dia as prestações e tenham mantido ou aumentado o número de funcionários durante o financiamento. Caso não cumpra uma das três exigências, a melhor taxa para o empreendedor nessas linhas é de 11,8% ao ano.
Inflação está controlada, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o país tem juros em nível civilizado e que a inflação está sob controle.Recentemente o IPCA acumulado em doze meses chegou a 6,59%, ultrapassando o teto da meta (6,50%) fixada pelo governo. A taxa básica de juros da economia chegou a 7,5% ao ano, após alta de 0,25 ponto porcentual em abril.
Dilma afirmou que o governo tem a decisão sistemática de cortar impostos e que o Brasil se beneficia da mais baixa taxa de juros de sua história. Procurou passar confiança aos empresários ao afirmar que “nós não quebramos quando a crise estoura lá fora”, referindo-se às turbulências internacionais.
Dilma voltou a falar sobre a importância da aprovação da Medida Provisória dos Portos, em análise no Congresso. Disse que a medida “é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência da logística no país”.
Fonte:Gazetadopovo

Situação dos empreendedores piora em um mês e crescem falências e pedidos de ajuda na Justiça.

A situação piorou - e bastante - em apenas um mês. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (dia 3 de maio) pela Serasa Experian, todos os indicadores que medem a saúde financeira das micro, pequenas e médias empresas pioram na comparação entre março e abril deste ano.
A pior situação ocorreu no número de falências efetivamente decretadas entre médias empresas - houve alta de 116,6% no período com o número saltando de seis para 13 falências. No caso das micro e pequenas empresas, o número de falências decretadas saltou de 47 para 54 - alta de quase 15%.
A situação entre março e abril foi ruim, também, nos pedidos de recuperação judicial. No caso das micro e pequenas empresas, a alta foi de 77,27% - de 22 para 39 casos. Nas médias empresas, a evolução do índice foi de 44,4% (18 pedidos contra 26).
Em abril, a Justiça concedeu recuperação judicial para 27 micro e pequenos empreendimentos, alta de 42,10% em relação aos 19 pedidos concedidos no mês anterior. No caso das médias corporações, a alta chegou a 90% - de 10 para 19 casos.
O porcentual de evolução das falências requeridas é mais modesto. Foram feitos 93 pedidos de micro e pequenos empresários contra 88 no mês anterior, alta de 5,68%. No caso das médias corporações, a alta foi 2,63% - de 38 para 39 casos.
O indicador da Serasa Experian é feito a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências e recuperações judiciais e extrajudiciais registradas na base de dados da empresa provenientes de fóruns, varas de falência e dos diários oficiais e da Justiça dos estados.
Fonte:Estadão

Empresas não querem detalhar custos na nota fiscal. Exigência entrou em vigor ontem, como parte da unificação da alíquota para importados.

As novas regras que entraram em vigor ontem para dar fim à guerra dos portos geraram uma correria ao judiciário. Segundo a secretaria estadual da Fazenda (Sefa), pelo menos 50 empresas e instituições informaram ao fisco estadual que procurariam a Justiça para não ter de discriminar os custos das suas mercadorias na nota fiscal. Estima-se, no entanto, que o número de ações e pedidos efetivos seja bem maior.
De acordo com a Resolução 13 aprovada pelo Senado no ano passado, as empresas devem discriminar o conteúdo de importação, em valores, na nota fiscal para que seja calculada qual alíquota de ICMS será cobrada em uma transação interestadual. Se o conteúdo de importação for inferior a 40%, a taxa é de 12%. Se for superior, a alíquota fica em 4%. O critério faz parte do esforço federal de dar fim à guerra fiscal entre estados, que oferecem diferentes cobranças de impostos para atrair grandes indústrias para seus territórios.
Mas o critério para definir o conteúdo importado desagradou o setor produtivo. As empresas alegam que a obrigatoriedade escancara os custos da mercadoria e a margem de lucro da empresa para seus compradores e concorrentes, ferindo o livre mercado e revelando os segredos industriais.
O vice-presidente do Sin­dicato da Indústria de Alimentação Animal (Sin­dirações), Ariovaldo Zani, acredita que as empresas não têm condições de cumprir a lei atualmente. “Nós queremos cumprir a determinação, mas não está claro como devemos fazer isso. É uma mudança que tem forte impacto nos custos das empresas e na dinâmica da contabilidade”, explica. O sindicato, que representa 30 empresas no estado, conseguiu na justiça estadual o direito de não divulgar as informações.
Outra associação que também está desobrigada de publicar os custos das mercadorias na nota é a Associação de Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic). O presidente da entidade, Celso Gusso, afirma que a obrigatoriedade desagrada todo o setor produtivo. “Ela fere as leis básicas de livre mercado. Ao escancarar seus custos, o fornecedor passa a sofrer uma pressão comercial muito grande dos seus clientes”, explica Gusso.
Mesmo com o grande volume de ações, nem todas as empresas ou entidades conseguiram o que queriam. “É imensurável o número de consultas que recebemos, mais do que no caso da greve dos auditores fiscais, mas nossa contestação foi indeferida e agora aguarda a decisão final do tribunal”, completa o advogado da Procuradoria Jurídica da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Tiago Ruppel.
Colher de chá
Secretarias da Fazenda do Sul e Sudeste tentam adiar fiscalização
As secretarias estaduais da Fazenda do Sul e Sudeste tentam articular um protocolo para adiar a entrada em vigor da obrigação da discriminação dos custos nas notas fiscais. A ideia é dar mais tempo para discutir os critérios que definem o conteúdo importado de um produto, além de esclarecer as dúvidas de empresas e dos próprios auditores das receitas de como a nova regra vai funcionar. Os secretários tentam chegar a um acordo ainda hoje para que a lei passe a valer somente em agosto. “Esta exigência carece de mais esclarecimentos para todos os envolvidos. Nem as empresas estão prontas para cumprir a regra e nem a receita tem como fiscalizar”, afirma o diretor geral da Receita Estadual, Clóvis Rogge. Enquanto o acordo não é selado, Rogge afirma que o fisco paranaense vai orientar ao invés de punir aqueles que descumprirem as regras. “A postura será de fiscalização orientativa ao invés de punitiva”, completa.
Definição
Empresas querem novo critério para indicar conteúdo importado
O critério para definição de conteúdo importado é o ponto que mais desagrada as empresas na nova regra. A resolução define que um produto é definido como importado se mais de 40% do seu custo provem de produtos estrangeiros.
A tentativa de prorrogar o prazo de orientação por mais três meses, inclusive, é uma manobra para que um novo critério seja proposto para definir se um produto é importado ou não.
“É muito subjetivo. O ideal seria que esta porcentagem fosse substituída por um critério objetivo. Ou o produto é de fato importado ou não”, afirma a advogada da Pactum Consultoria Empresarial Martina Robinson de Azevedo. “Mesmo que não tivesse de informar o valor na nota, ao fracionar o conteúdo importado, as empresas teriam de informar as outras sobre seus custos para cálculos futuros, o que viola o sigilo industrial do mesmo jeito”, afirma.
Fonte:Gazetadopovo