Concedida liminar contra cobrança de tarifas para emissão de carnês e boletos.

 

A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liminar determinando que a BV Financeira S.A. pare de cobrar do consumidor quantias para emissão de carnê ou boletos bancários. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação e ainda prevê, em caso de descumprimento, pagamento de multa diária de R$ 10.000,00.

Segundo os autos do processo, nos últimos 18 meses, o Procon do Rio recebeu cerca de 260 reclamações referentes à cobrança da BV Financeira, enquanto o Banco Central do Brasil, no mesmo período, recebeu 27 denúncias de consumidores insatisfeitos com os valores cobrados. Outras instituições, como a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), também receberam reclamações referentes ao mesmo assunto.

Na decisão, o juiz Gilberto Clovis Farias Matos esclarece que, desde abril de 2008, não há respaldo legal para a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) nem para a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). “Qualquer cobrança neste sentido viola os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, revestindo-se de abusividade. No entanto, não se revela prudente o deferimento, ab initio, sem a oitiva da parte contrária, da totalidade do pedido ministerial, no que se refere à proibição de cobrança de ‘quaisquer outros custos havidos para a cobrança dos respectivos produtos ou serviços que presta’”, afirma o magistrado, ressaltando o caráter liminar do julgamento.

Processo nº 0355848-37.2013.8.19.0001
Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 24/10/2013

Dilma promete para 2014 sistema que permitirá abrir empresas em até 5 dias.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo vai simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas no Brasil através da criação de um portal na internet, que possibilitará o registro ou encerramento de firmas com prazo máximo de cinco dias em 95% dos casos.

Em entrevista a uma rádio de Minas Gerais, Dilma disse que o país vai evoluir de um "processo medieval" de criação e fechamento de empresas para um mundo digital.

"A desburocratização é um tema em relação ao qual nós temos de avançar. Nós precisamos, quero te dizer que nós vamos simplificar os procedimentos que as empresas precisam seguir no Brasil, tanto para ser abertas como para ser fechadas", afirmou a presidente.

Dilma reconheceu que atualmente o processo de abrir empresas no país é uma "via sacra", em que se faz necessário comparecer a vários balcões, apresentar inúmeros documentos e cumprir exigências redundantes, com elevado gasto de tempo e dinheiro.

EM 2014

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada pelo governo neste ano com a missão de reduzir a burocracia enfrentada pelo setor, está construindo e vai implantar no próximo ano a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) para agilizar os processos, segundo a presidente.

"Ferramentas tecnológicas, portais, aplicativos e softwares permitem que o país dê um salto", afirmou.

Dilma também citou a desoneração da folha de pagamento do varejo, de 20% para 1% sobre o faturamento, e o Super Simples como medidas adotadas pelo governo para ajudar o comércio.

PROCESSO

Em julho desse ano, Guilherme Afif Domingos que comanda a secretaria já havia adiantado à Folha o plano de colocar o portal em funcionamento em um ano.

O ministro explicou que o portal concentraria todo o processo de registro e legalização das empresas. Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.


Fonte: Folha Online - 24/10/2013

Conservando sua calçada e a quem solicitar autorização para obras no passeio.

Como conservar sua calçada e a quem solicitar alterações no chamado "passeio" evitando transtornos com a Fiscalização.

O Mobiliário Urbano

Qualquer equipamento do mobiliário urbano precisa de autorização da Prefeitura para ser colocado sobre as calçadas, mesmo as caixas dos Correios, os telefones públicos, ou os abrigos de ônibus. As placas de sinalização e outras peças do mobiliário urbano têm regulamentação específica. Nunca coloque vasos, caçambas, lixeiras, mesas de bar e quiosques, bancos, cadeiras, grades, placas ou cavaletes sem autorização!

São as condições para a instalação do mobiliário:

Obter autorização da O/COR ou do órgão responsável conforme o caso:

Vasos: Fundação Parques e Jardins;

Grades: Secretaria Municipal de Urbanismo e SubPrefeituras;

Mesas e Cadeiras: Secretaria Municipal de Fazenda;

Sinalização: CET-RIO.

Não obstruia o acesso a entradas e saídas de locais públicos ou privados!

Faça a sua parte, solicite autorização e siga as instruções da Prefeitura!

Dúvidas: consulte a Ouvidoria

Jardineiras e Frades

A construção de jardineiras e a colocação de frades só poderá ser executada com autorização da Fundação Parques e Jardins.

O plantio de árvores nas calçadas também deve ser feito somente com orientação da Fundação Parques e Jardins, pois requer cuidados especiais, quanto à espécie, local e espaçamento entre as mudas.

As árvores públicas trazem muitos benefícios à população, tais como, redução do calor e da poluição do ar.

ATENÇÃO: Efetuar remoção ou poda de árvores sem autorização é crime ambiental, sujeitando o infrator às penas de multa e prisão.

Acesso a Veículos

A Prefeitura autoriza o rebaixamento do meio-fio em frente à garagens residenciais e lojas, que necessitem de acesso para veículos.

O rebaixamento de meio-fio obedece à normas específicas e somente pode ser executado com autorização da Divisão de Conservação local.

ATENÇÃO: É proibida a construção de rampas nas sarjetas para acesso de veículos porque prejudicam o escoamento das águas de chuva para o sistema de drenagem!

Abaixo, segue relação dos principais tipos de pisos utilizados nas calçadas.

• Placas de Concreto

• Intertravados

• Rampas de Acesso

• Pisos Cimentado

• Pedra Portuguesa

• Placas Pétreas

• Ladrilhos Hidráulico

Fonte:rio.rj.gov.br

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Obras do Arco Metropolitano entram na reta final.

Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco, agora, na pavimentação

Aguardadas há mais de 30 anos, as obras de construção do Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, entraram na reta final. Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco, agora, na pavimentação. Além disso, mais de 70% das 157 chamadas obras de arte – 74 viadutos e pontes, 80 passagens e três passarelas – já estão prontos.

Os serviços de terraplanagem e drenagem estão sendo finalizados, faltando apenas pequenos trechos em processo de desapropriação. Até o momento, foram feitas 1.694 desapropriações e empregados 3.421 trabalhadores e 686 máquinas e equipamentos nas intervenções.

Construído pela Secretaria estadual de Obras, o Arco Metropolitano é uma parceria com o governo federal, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra está orçada em R$ 1,6 bilhão.

A construção da rodovia só foi possível graças a esta parceria do Estado com a União empreendida por nosso governo. O Arco é a obra estratégica mais importante do Estado do Rio das últimas décadas: vai influenciar positivamente toda a estrutura viária do país, facilitando o acesso das cargas ao Porto de Itaguaí, além de reduzir o tempo de movimentação de produtos pelo Estado do Rio - afirmou o vice-governador e coordenador de Infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão.

Do total dos 145 quilômetros da rodovia, coube ao estado construir o chamado trecho virgem, de 70,9 quilômetros, que liga Duque de Caxias a Itaguaí, atravessando Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. O trecho vai da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Caxias, ao acesso ao Porto de Itaguaí, na BR-101, cortando a BR-040, a BR-465 (Rio-São Paulo), a BR-116 (Via Dutra) e a BR-101 (Rio-Santos).

A obra irá estruturar toda a malha rodoviária da Região Metropolitana, através da conexão dos cinco grandes eixos rodoviários do país – Rio-Santos, Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte-Brasília, Rio-Bahia e Rio-Vitória – com o Porto de Itaguaí – afirmou o secretário de Obras, Hudson Braga.

Além disso, segundo Braga, através daquelas ligações, o Arco Metropolitano vai permitir a circulação entre os municípios da Baixada Fluminense, a capital e o restante do estado, sem a necessidade de utilizar a Avenida Brasil, a Ponte Rio-Niterói e trechos da Niterói-Manilha, já com o tráfego saturado.

Levantamento prevê que os aportes de empresas na Região Metropolitana atinjam cerca de R$ 70 bilhões

A rodovia compreende outros três segmentos. O primeiro abrange um trecho da BR-493, que vai do entroncamento da BR-101 Norte, em Manilha, distrito de Itaboraí, ao entroncamento com a BR-116, em Santa Guilhermina, Magé. A duplicação deste trecho está a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O segundo já existe e faz parte da BR-116, que vai do entroncamento com a BR-393, em Magé à BR-040, em Duque de Caxias. O outro segmento, o quarto, fica na BR-101 Sul (Rio-Santos), também de responsabilidade do governo federal.

Apesar de ainda em construção, o arco já é indutor de grandes investimentos e gerador de empregos. Levantamento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico prevê que os aportes de companhias em municípios e distritos da Região Metropolitana atinjam cerca de R$ 70 bilhões.

Apenas nos municípios de Queimados e Seropédica, situadas na principal zona que absorverá os impactos positivos do Arco, contarão com aportes financeiros corporativos de, respectivamente, R$ 420 milhões e R$ 2,2 bilhões. As empresas são gigantes em suas áreas de atuação, como Procter & Gamble (Seropédica), Petrobras (Itaguaí e Seropédica) e Deca (Queimados).
Fonte:Secretaria de Obras

Tim compra a AES por 1,6 bi.

 
São Paulo - Em comunicado enviado esta manhã à imprensa, a TIM anunciou a aquisição da empresa de telecomunicação da AES no Brasil, a Atimus.
Em anúncio oficial feito por Luca Luciani, presidente da TIM Brasil, e Britaldo Soares, presidente do grupo AES Brasil, as empresas confirmaram o valor de R$1,6 bilhão do negócio.

A aquisição é um investimento da TIM no mercado de telecomunicações móvel e fixa, já que, com a compra,  passa a possuir os 5,5 mil km de fibra ótica urbana, 8 milhões de clientes em casas e as 500 mil empresas atendidas pela Atimus no país.
A provedora de infraestrutura e soluções possui a maior rede para oferecer serviços de banda larga em 21 cidades das grandes São Paulo e Rio de Janeiro – uma região estratégica que representa R$30 bilhões do mercado total de telecom do Brasil
Segundo comunicado, a TIM pretende crescer especialmente no mercado corporativo e criar novos serviços, como  vídeo conferências  e aplicações na nuvem (ambientes colaborativos e armazenamento de dados com processamento remoto). A ideia é que a aquisição da Atimus fortaleça a posição da Intelig, empresa comprada em 2009 pela TIM e que atua no mesmo segmento corporativo.
Investimentos
Este ano, a Atimus já havia investido R$18,5 milhões em infraestrutura no primeiro trimestre de 2011 e, em maio, anunciou um total de R$ 93 milhões para o ano de 2011. Até 2015, a empresa havia dito, em comunicado, que pretendia investir R$ 400 milhões para melhorar sua rede que, atualmente, conta com 0,6 terabyte de capacidade. Uma das metas é desenvolver a tecnologia FTTH para ofertar Ultra Banda-Larga (UBB).
Com a compra, a TIM espera oferecer banda-larga mais rápida tanto nos serviços móveis quanto nos fixos. No caso, estes poderiam chegar a 100 Mbps residencial e 1 Gbps no mercado corporativo. O ganho de sinergia com a rede já instalada da Atimus  é projetado para aproximadamente R$ 1 bilhão em três anos.
Recentemente, a operadora também anunciou investimento de R$ 1 bilhão para dobrar sua rede móvel, em uma parceria com a Nokia Siemens Networks, a Huawei e a Ericsson. Para o ano que vem, estão previstos R$ 2,9 bilhões investidos em infraestrutura. 
Fonte:INFO

Cabo de fibra rompe e deixa acesso lento para sites fora do Brasil.

Diversos internautas brasileiros estão com dificuldades para acessar serviços de internet hospedados fora do país. O motivo é o rompimento de um cabo submarino de fibra que liga o Rio de Janeiro a Fortaleza. O cabo é usado pelo provedor Level 3, que presta serviços de conectividade a empresas de telecomunicação brasileiras que queiram levar tráfego de rede para fora do país.

"Nossa rede está atualmente experimentando uma interrupção temporária do serviço devido a um corte de fibra submarina entre Rio de Janeiro e Fortaleza, no Brasil", afirmou a empresa.

As reclamações começaram a ser feitas na manhã deste domingo (29) na lista "Caiu", mantida pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) para que internautas troquem informações sobre dificuldades do acesso à internet.

A Level 3 disse que não tem previsão de quando o serviço será reestabelecido, mas que está trabalhando para "minimizar os impactos" aos clientes.

O maior número de reclamações envolve a GVT, que faz uso da rede da Level 3 para acesso. A empresa disse que a oscilação atingiu áreas do Sul e Nordeste e que ocorreram "múltiplos rompimentos de cabos de fibra ótica terrestres e submarinos".

A operadora informou que a expectativa é de o serviço ser normalizado na madruga desta terça-feira, 1° de outubro.

De: G1 ( http://g1.globo.com )