O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo governo prevê que o salário mínimo passe dos atuais 678 reais para 719,48 reais em 2014. No projeto do ano anterior, o salário previsto era de 729,20 reais para o período. O governo também reduziu a projeção do mínimo para 2015, de 803 para 778,17 reais. Já a previsão para 2016 ficou em 849,78 reais.
As perspectivas econômicas previstas pelo governo na LDO para 2013 e 2014 continuam mais otimistas que o mercado. De acordo com o texto, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira, o crescimento do PIB ficará em 4,5% no próximo ano – a estimativa para este ano manteve-se em 3,5%. O governo vai enviar a LDO ainda nesta tarde para ser votada no Congresso Nacional.
Inflação - Como era de se esperar, o governo também manteve o tom positivo no que se refere à inflação. Contudo, as projeções beiram o delírio. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do texto, prevê que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 4,5% em 2014 e que os juros permaneçam no patamar de 7,25%. Ou seja, depois de derrapar o teto da meta em março deste ano, o governo ainda espera conseguir controlar o indicador no ano que vem - período de gastos elevados devido não só à Copa do Mundo, mas também às eleições presidenciais.
O boletim Focus, que relata semanalmente as expectativas de mercado para os principais indicadores econômicos, mostra que não há economistas que acreditem no cumprimento do centro da meta de inflação no ano que vem. A projeção do último boletim é de 5,7% em 2014 e 5,68% para este ano. Já o governo prevê o IPCA em alta de 5,2% em 2013. O texto da LDO mostra ainda que o câmbio deverá permanecer em patamar elevado de 2,04 reais.
Contabilidade criativa - A meta do superávit primário foi fixada em 167,4 bilhões de reais, segundo o documento. O governo trabalha, como tem se tornado regra, com a possibilidade de abatimento do PAC e de desonerações em tributos da meta fiscal. Esse abatimento pode chegar a 67 bilhões de reais “Se o sistema permite que o governo entenda que deva incentivar, também deve permitir que seja abatido da meta. Não estamos dizendo que a meta vai ser abatida, mas sim que a LDO permite que isso ocorra”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante o anúncio do documento.
Ainda que os dados mostrem o contrário - a economia encolheu em fevereiro -, o secretário do Tesouro não poupou elogios ao desempenho do país. “A economia brasileira vem retomando o crescimento, de forma que as projeções são bem melhores do que as de 2012”, afirma Arno Augustin. “Esse é um processo de crescimento importante, assim como ao longo desse ano o crescimento continuará a ter um quadro de melhoria depois de uma crise internacional que tivemos no ano passado”, disse.
O texto prevê que, se o orçamento não for aprovado até o último dia de 2013, algumas despesas poderão ser executadas tomando por base o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). São elas: bolsas de estudos, ações de prevenções a desastres, despesas obrigatórias, investimentos do PAC e outros de caráter emergencial. Neste ano, com o atraso na aprovação do orçamento, o governo teve de editar uma medida provisória de 42,5 bilhões de reais para abrir crédito extraordinário para setores que precisavam de recursos emergenciais.
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